Registro no CAU: sua importância e benefícios

O CAU é responsável por orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da atividade profissional no Brasil. Mas, nem sempre foi assim. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo é resultado de muita luta e resistência. Conheça a história por trás do Conselho, entenda porque ele é tão importante para a profissão e aprenda como se registrar e tirar o máximo de proveito que essa entidade pode oferecer. 

Aproveite a leitura!

A história do CAU

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU, foi fundado em 15 de dezembro de 2011. Antes disso, a profissão era regulamentada pelo CONFEA/CREA - Conselho Federal e Regional de Engenharia e Agronomia. A luta pelo desmembramento teve início em 1958, quando o Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB apresentou a minuta do Projeto de Lei para o Presidente Juscelino Kubitschek.  

A campanha nasce no IAB - São Paulo, sob a liderança dos arquitetos João Vilanova Artigas e Eduardo Kneese de Mello. Durante 15 anos o IAB resistiu sozinho, posteriormente surgiram as outras quatro entidades que se uniriam a luta, eram elas: Associação Brasileira de Escolas - ABEA, Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas - ABAP, Federação Nacional dos Arquitetos (FNA) e Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura - AsBEA.

Até a aprovação e fundação do CAU, foram elaborados cinco Projetos de Lei, os quais foram acompanhados de muitos desentendimentos externos e internos. Apesar da Federação Brasileira de Associações de Engenheiros (FBAE) ser favorável à causa dos arquitetos, o CONFEA não era simpatizante à paridade dos Conselhos, pauta que foi discutida em 1960 durante Congresso Nacional na PUC - Rio de Janeiro.

É somente em 1987, após a queda do regime militar, que o IAB, agora unido às outras instituições, retoma o debate. A proposta não trata mais de paridade entre os Conselhos do CONFEA, e sim de desmembramento. A chamada “Política do Tripé” unia IAB, ABEA e FNA. Infelizmente o Projeto de Lei desenvolvido foi engavetado devido ao desentendimento entre as três entidades envolvidas. Apesar do engavetamento, a “Política do Tripé” criou o Colégio Brasileiro de Arquitetos - CBA

O CBA liderou as cinco entidades da classe, de forma unificada, para a elaboração do quarto e do quinto Projeto de Lei, sendo este último desenvolvido em conjunto com a Casa Civil da Presidência da República. O Projeto foi enviado para aprovação em 2008. Em 2009 as entidades se manifestaram pela urgência da aprovação do projeto. Durante a primeira audiência pública, o presidente da FNA interpreta o texto de Oscar Niemeyer, o qual foi aplaudido de pé:

“Próximo de completar 102 anos de idade eu poderia afirmar que tenho mais de 102 motivos para me manifestar a favor da criação do CAU, mas isso tomaria essa minha manifestação interminável. Entretanto cito Brasília, declarada Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco, que, por si só, já demonstra a importância e o reconhecimento da nossa arquitetura e urbanismo no cenário mundial. Acrescento apenas que a criação do CAU representará o reconhecimento pela sociedade brasileira da importância dos serviços que nós, Arquitetos e Urbanistas, temos prestado à Nação”.  

Após mais de meio século de luta e engajamento, foi sancionada a Lei n° 12.378, em 31 de dezembro de 2010, a qual regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo no Brasil e cria o Conselho Nacional - CAU/BR, os Conselhos Estaduais - CAU/UF e o Conselho Distrital - CAU/DF. Onze meses depois é oficialmente fundado o Conselho de Arquitetura e Urbanismo. O período de transição é marcado por animosidade, pois o CONFEA ainda não era favorável ao desmembramento. Os CREAS que mantinham relação mais cordial com a causa dos arquitetos cobriram os custos para as eleições do CAU e contratação dos primeiros serviços.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo representa para os arquitetos uma instituição que responde aos interesses e necessidades específicas da área. O desmembramento trouxe maior autonomia para as atividades dos profissionais e, como o próprio Oscar Niemeyer citou,  reconhecimento da profissão, visto que o antigo Conselho não trazia nem a palavra “Arquitetura” em sua sigla. 

O CAU é uma autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público e possui a função de “orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de arquitetura e urbanismo, zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe em todo o território nacional, bem como pugnar pelo aperfeiçoamento do exercício da arquitetura e urbanismo”.

Ao contrário do que muitos imaginam, o CAU não se restringe às atividades burocráticas. Ele presta apoio aos profissionais, fomenta discussões na área, funciona como ponte de comunicação com outras instituições, dentre outras funções. Ao assumir uma personalidade, o Conselho passa a apresentar missões e valores, os quais vão guiar o exercício das suas diversas atividades. São eles: 

Missão: Promover arquitetura e urbanismo para todos.

Visão: Ser reconhecido como referência na defesa e fomento das boas práticas da arquitetura e urbanismo.

Perspectiva: Impactar significativamente o planejamento e gestão do território e valorizar a Arquitetura e o Urbanismo.

A importância do CAU

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo é responsável por orientar, controlar e fiscalizar a atividade profissional em todo o território brasileiro. As competências do CAU/UF envolvem fiscalizar o exercício profissional em seu respectivo estado, realizar julgamentos éticos de primeira instância, realizar inscrições e expedir as carteiras de identificação de pessoas físicas e jurídicas habilitadas, emitir anuidades, multas, certidões, Registros de Responsabilidade Técnica (RRT) e de Direitos Autorais (RDA).

Acima do CAU/UF está o CAU/BR, o qual é responsável por homologar regimentos internos e garantir o funcionamento dos CAU/UF, atuar como órgão legislativo, aprovando resoluções que devem ser respeitadas no exercício profissional, julgar, em grau de recurso, as questões decididas pelo CAU/UF, como processos éticos. 

O exercício da profissão de arquitetura possui diversas vertentes, reunindo disciplinas mais abstratas, como o processo criativo, passando para áreas que não são diretamente ligadas à arquitetura, porém são tão importantes quanto, como o marketing para arquitetos e estratégia de vendas, até chegar em questões mais burocráticas como gestão financeira e alinhamento de  posturas legais. O CAU trouxe mais autonomia e agilidade para essa última vertente, facilitando a burocracia interna.

Apesar de ser uma das suas principais funções, a burocracia não é a única competência do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, ele segue uma série de atividades guiadas pelas suas missões e valores. A seguir vamos ver alguns pontos que destacam a importância do CAU e vantagens da criação de um Conselho uniprofissional:

• Personalidade jurídica: assume missão, visão, competências, estrutura e planejamento estratégico específico da área profissional.
• Atuação legislativa: promoção de seminários para discutir e propor Projetos de Lei de interesse da Arquitetura e Urbanismo dentro do Congresso Nacional.
• Comunicação com profissionais e sociedade: divulgação de artigos e notícias sobre temas de interesse da área. Produção de campanhas publicitárias de valorização profissional com alcance nacional.
• Relacionamento com entidades nacionais e estrangeiras: o CAU abriga o Colegiado Permanente das Entidades Nacionais dos Arquitetos e Urbanistas (CEAU), reunindo IAB, FNA, ABEA, ABAP, AsBEA e FeNEA. A atuação internacional envolve parcerias com instituições estrangeiras para intercâmbio. Atualmente são dez convênios, incluindo Estados Unidos (AIA, NCARB e NAAB), Reino Unido (RIBA) e Portugal (OA).   
• Colaboração com o MEC: revisão de diretrizes curriculares dos cursos de Arquitetura e Urbanismo. Identificação de demandas regionais, para subsidiar abertura de novos cursos.
• Rede Integrada de atendimento: sistema próprio para relacionamento com profissionais e clientes (0800 e atendimento online).
• Portal de transparência: citado pelo Tribunal de Contas da União - TCU - como referência nacional em dados abertos, o portal é aberto ao público, sem necessidade de identificação ou motivação. Traz informações sobre organização, finanças, planejamento, gestão de pessoas e quantitativos profissionais.  
• Código de ética: traz princípios, regras e recomendações que orientam a conduta dos profissionais com os clientes, colegas, a profissão, o interesse público e com o Conselho. Moldado em 2013 para questões específicas da área.
• Tabela de honorários: profissionais, clientes e servidores públicos podem calcular orçamentos completos online, através de software desenvolvido pelo CAU.
• SICCAU: Sistema de Comunicação e Informação dos CAU. Para o profissional possibilita a emissão de registros e certidões, já o cliente pode verificar validade de registros e fazer denúncias. O principal objetivo é evitar o deslocamento desnecessário até a sede do CAU/UF para resolução de problemas. 
• IGEO: Sistema de Inteligência Geográfica. Une informações do CAU/BR, CAU/UF, instituições de ensino, governos estaduais e municipais. Com acesso público, é possível acessar dados como: quantos municípios possuem arquiteto residente, distribuição geográfica das RRTs emitidas em determinado ano, etc. 
• CSC: Centro de Serviços Compartilhados. Une informações do SICCAU, Rede Integrada de Atendimento e Sistema de Inteligência Geográfica, informações financeiras e administrativas.
• Fiscalização: orientada pelos dados do IGEO  e SICCAU, a fiscalização conta com recursos humanos (equipes especializadas) e tecnológicos (avaliação remota com drones) para executar o supervisionamento da atividade profissional.

Como se registrar no CAU?

Devido ao Sistema de Comunicação e Informação do CAU - SICCAU - o registro profissional é solicitado e emitido totalmente online, de forma muito simples. Aprenda agora o passo-a-passo para fazer o seu registro! 

01. Acesso ao SICCAU

Ao entrar no site do SICCAU você encontrará um menu com diversos serviços disponíveis, você deve clicar na primeira opção “+ Solicitar Registro Profissional”. Caso você deseje registrar um escritório, basta clicar na segunda opção “+ Solicitar Registro de Empresa”. O menu segue com opções de verificação e consulta que podem ser acessados por qualquer pessoa. 

Observe que, além do menu à esquerda, o SICCAU também apresenta um feed de destaques e uma janela de Login. Após o seu registro no CAU, você conseguirá logar no SICCAU, obtendo acesso a diversas outras opções que serão vistas mais a frente. 

02. Preencher o cadastro

Após solicitar o registro profissional, o SICCAU vai te encaminhar para uma nova página, onde será efetuado o cadastro. Preencha os campos de dados pessoais, endereço residencial e endereço comercial se houver. Além dos dados, é necessário anexar os documentos comprobatórios, são eles:

• Carteira de identidade;
• CPF;
• Portaria de reconhecimento do curso: Este documento confirma que a instituição de ensino possui o aval do Ministério da Educação (MEC). Você pode emitir essa portaria gratuitamente, geralmente ela é encontrada no site da sua faculdade;
• Comprovante de quitação com o serviço militar: apenas para profissionais do sexo masculino;
• Comprovante de residência: água, luz, ou telefone;
• Prova de regularidade com a justiça eleitoral: A certidão de quitação eleitoral pode ser emitida gratuitamente através do Site do Tribunal Superior Eleitoral - TSE.
• Histórico escolar completo de Arquitetura e Urbanismo;
• Diploma ou Certificado de conclusão de curso: o certificado de conclusão torna o registro provisório, já o diploma garante o registro definitivo. 

03. Aprovação do cadastro

O prazo para análise e aprovação do registro profissional é de 45 dias. Após o processamento dos seus dados pelo CAU, você receberá um e-mail do siccau@caubr.gov.br confirmando o seu cadastro e outro e-mail com a sua senha para o SICCAU e uma lista de opções disponíveis para você nesse sistema. 

04. Plataforma SICCAU

Seu cadastro está concluído! Dentro da plataforma do SICCAU será possível emitir e consultar RRTs, RDAs, declarações e certidões. Você também terá acesso a tabela de honorários e a plataforma “ache um arquiteto”, onde você pode permitir que o CAU utilize seus dados para conectar você à pessoas interessadas em projetos na sua cidade. 

Uma das principais dúvidas de quem está se registrando no CAU é sobre a anuidade. O valor da anuidade na data dessa postagem é de R$ 571,41. Profissionais formados a menos de dois anos ou acima de trinta anos pagam valor reduzido, atualmente de R$95,24. Após 40 anos de contribuição, a taxa de anuidade não é mais cobrada. O valor pode ser pago em parcela única ou parcelado em até 3 vezes sem juros. Essas operações podem ser facilmente acessadas no menu de finanças do SICCAU.

O cadastro e pagamento de anuidade do CAU concede ao arquiteto algumas vantagens como parcerias com planos de saúde, descontos em cursos, programas, materiais e serviços de empresas parceiras, vamos apresentar alguns desses benefícios:

• Graphisoft: Desconto de até 40% no aluguel de 12 meses do Archicad Solo + curso online Archicad (válido apenas para arquitetos e urbanistas com até 5 anos de formados);
• Digcom: Desconto em produtos Apple;
• Manual de Perícias: Desconto de 15% no curso Perícia Judicial Online;
• Revista Projeto: Cupom para degustação de um mês de conteúdo. Após o período de cortesia/degustação, os profissionais poderão optar pela continuidade do acesso pelo valor de R$ 2,99 mensais;
• Banco do Brasil: Financiamento de até R$ 30.000 para clientes com necessidades especiais adaptarem suas residências;
• Unicred: Crédito para escritórios, projetos e incorporações nos estados de SC e RS;
• Sebrae/CE: Desconto de 30% nos programas/cursos “Começar Bem”, “Na Medida” e “Seminário Empretec”;
• Sebrae/SP: Projeto Arquiteto Empreendedor – diversos cursos a distância.

O CAU é resultado de muitos anos de luta, ele é motivo de orgulho para os arquitetos  e urbanistas do Brasil. Registre-se, valorize o nosso Conselho e aproveite todos os benefícios que ele oferece para uma carreira correta, ética e de muito sucesso!

Até a próxima,

Equipe Vobi.

Referências:

www.caubr.gov.br

www.transparencia.caubr.gov.br

www.vivadecora.com.br