CREA: entenda por que o órgão é tão importante na área civil

O CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) desenvolve um papel crucial como fiscalizador e fomento da responsabilidade técnica de profissionais e serviços da construção civil. 

Além de conceder o registro profissional para que os formandos desenvolvam suas atividades competentes, ele conta com agentes fiscais em todo território brasileiro. Cada estado possui fiscais que visitam as obras, verificam as responsabilidades técnicas bem como a documentação de registros.  

Caso seja verificada alguma irregularidade em alguma parte do processo de projeto ou execução de alguma obra, o conselho notifica o autuado para prestar esclarecimentos sobre a infração averiguada. 

Você tem dúvidas sobre as obrigações ou ainda não sabe como emitir o seu registro profissional? Conheça, através deste artigo, a importância do CREA para profissionais da construção civil e outras categorias. Acompanhe os próximos tópicos:  

Aproveite a leitura!

O que é CREA?

A sigla CREA representa o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. Esse órgão é responsável pela fiscalização de atividades dos profissionais das seguintes áreas: Engenharia, Agronomia e Geociências.

Em todos os estados brasileiros há unidades para fazer fiscalização e oferecer orientação sobre o exercício da profissão de engenheiros, agrônomos e geocientistas nos âmbitos éticos e legais. 

Quem pode ter o CREA?

O CREA registra aqueles profissionais formados nos cursos de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia, Meteorologia e outras atividades de tecnólogos. 

Entre alguns exemplos de engenharias estão: Civil, Ambiental, Sanitarista, de Infraestrutura Aeronáutica, Hídrica, Elétrica, de Computação, de Telecomunicações, de Controle e Automação, Eletrônica e Eletrotécnica, Mecânica, Industrial, de Produção, de Operação, Metalúrgica, Aeronáutica, Naval, Química, de Alimentos, de Materiais, Têxtil, Geologia, de Minas, de Geologia, de Agrimensura, Cartográfica, Geografia, Agronomia ou Agronômica, Florestal, Agrícola, de Pesca, de Aquicultura. 

Tipos de registros 

Registro provisório: é atribuído a profissionais que concluíram cursos em instituições reconhecidas pelo MEC (Ministério da Educação) e é concedido a permissão em realizar atividades profissionais pelo prazo de 1 ano, com possibilidade de prorrogação para o definitivo, quando apresentado o diploma ao órgão.   

Registro definitivo: é concedido para os profissionais que apresentaram o diploma ao órgão. 

Registro temporário: essa modalidade é concedida aos profissionais formados no exterior e que possuem contrato de trabalho temporário no Brasil, conforme regulamentação do Ministério do Trabalho, tendo como período de vigência a validade do contrato de trabalho.

Como solicitar o registro? 

1º Passo: digitalize seus documentos, de forma legível, no formato PDF, JPG, PNG ou GIF (tamanho máximo de 1MB por arquivo). Sendo esses: carteira de identidade, CPF, diploma, histórico escolar, atestado de conclusão do curso, título de eleitor, comprovante de quitação eleitorial, comprovante de quitação militar (sexo masculino), comprovante de endereço. 

2° Passo: acesse o site do CREA do seu estado, por exemplo: https://www.creasp.org.br/. Cada site é diferente, por isso, você deve procurar a aba “quero me registrar” ou “registro profissional”. No geral, os sites são intuitivos e é possível achar com facilidade. 

3° Passo: preencha os seus dados e peça seu requerimento. Após a conclusão, o sistema gerará um boleto de taxa para pagamento no banco. O conselho analisará seu pedido e entrará em contato quando o registro for concluído. 

4º Passo: Acompanhe a sua solicitação no site. 

Qual a importância do CREA?

Sabemos que projetos voltados para os campos das engenharias necessitam do cumprimento de uma série de normas e técnicas. Por exemplo, projetos de estruturas envolvem pessoas e edificações, assim, deve ser mantida a segurança das pessoas que constroem e das que irão residir por anos indeterminados. 

Por isso, é de extrema importância que se tenha um órgão que regulamente e certifique a documentação que comprove a habitabilidade do profissional em desenvolver determinada atividade. 

Ademais, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia assegura ao consumidor a proteção à vida, ao meio ambiente e a economia. Tendo assim, suas normas respaldadas na conscientização dos profissionais registrados, para que além de prestação de serviços, haja o cumprimento de leis e direitos. 

Sendo assim, se porventura, um profissional de engenharia cometer alguma irregularidade ou ter uma má conduta ética, o conselho pode adverti-lo, aplicar multas ou cassar o registo profissional. Visto que, o órgão fiscalizador visa proteger os consumidores de danos que possam ocorrer. 

Quando os agentes fiscais identificarem qualquer irregularidades, como, riscos de desabamentos, segurança ou qualquer problema em relação à execução e planejamento da construção, o Conselho as encaminhará aos órgãos competentes, como por exemplo, Prefeitura Municipal e/ou Defesa Civil. 

Quanto custa o CREA?

No Brasil, diversas profissões com exigência de formação superior possuem Conselhos e consequentemente, taxas de anuidade para oferecer o certificado que concede, de forma legal, a prática da atividade. 

Através do pagamento desta anuidade, é possível manter o registro ativo e pagar as taxas necessárias para o exercício da profissão, como as taxas de ART. Você deve estar se perguntando como fazer para emitir o boleto, não é mesmo? Te explicaremos, a seguir:

1° Passo: Entre no site do CREA de seu estado, por exemplo, CREA-SP, CREA-RJ, CREA-SC ou CREA-PE. 

2° Passo: Faça o login > clique em “anuidade” > depois em “pagamento de anuidade e art” > emita seu boleto e pague no banco de preferência. 

Atualmente, as anuidades referentes ao ano de 2023 podem ser pagas com descontos de:

→ 10% para pagamento integral até 31 de janeiro 2023, resultando em R$ 565,24 ou R$ 282,62;

→ 5% para pagamento integral até 28 de fevereiro de 2023, resultando em R$ 596,64 e R$ 298,32.

Anuidade Pessoa Física

Pagamento parcelado 

Anuidade Pessoa Jurídica

Pagamento parcelado 

#Lembrete: se você é recém-formado, existe um desconto de 90% sobre o valor proporcional, na condição de ter requisitado o registro em até 180 dias após a colação de grau. 

CREA e CAU, qual a diferença?

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Atualmente, muitas pessoas acreditam e reproduzem que o Conselho de Arquitetura é o CREA, no entanto, isso não é verdade. De fato, os profissionais de arquitetura um dia já foram vinculados a esse órgão, mas desde de 2011 o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) passou a regulamentar a profissão. 

Ou seja, se você é engenheiro civil o seu registro profissional é controlado pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia). 

Agora, se você é arquiteto, o seu registro é emitido pelo CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo). Ambos possuem sedes por estados e você deve procurar se cadastrar na sua localidade. 

Além dos registros, esses órgãos ficam responsáveis pelos dados profissionais, emissão e acervo de todas as ARTs emitidas pelos profissionais e todos os processos em tramitação.

#Dica: Leia o artigo que preparamos sobre CAU, bem como sua importância e benefícios, clicando aqui. 

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Até a próxima,

Equipe Vobi

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Referências:

www.hpg.com.br

www.crea-mg.org.br

www.sienge.com.br